LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

1. Nosso Compromisso com a LGPD

A **Voxmed** tem um compromisso inabalável com a privacidade e a segurança dos seus dados e dos dados de seus pacientes. Esta página detalha como aplicamos a **Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)** em nossa operação. A LGPD estabelece regras claras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, e nossa política está totalmente alinhada com seus princípios.

Ao utilizar nossos serviços, você confia a nós informações valiosas. Nosso dever é proteger essa confiança, garantindo transparência total sobre o que fazemos com os dados que nos são confiados.

2. Princípios da LGPD que Guiam Nossas Ações

Todo o nosso processo de tratamento de dados é baseado nos 10 princípios da LGPD, garantindo que suas informações sejam tratadas de forma justa, segura e transparente:

• Finalidade: Coletamos dados apenas para otimizar o trabalho do profissional de saúde, gerando prontuários de forma eficiente.
• Adequação: O tratamento de dados é compatível com a finalidade informada.
• Necessidade: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço.
• Livre Acesso: Você pode acessar seus dados de forma fácil e gratuita.
• Qualidade dos Dados: Garantimos que os dados armazenados sejam precisos e atualizados.
• Transparência: Você sabe exatamente como seus dados são tratados.
• Segurança: Utilizamos medidas técnicas para proteger seus dados contra acessos não autorizados.
• Prevenção: Adotamos medidas para evitar danos aos dados.
• Não Discriminação: Não usamos dados para fins discriminatórios.
• Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstramos que cumprimos a LGPD.

3. Dados Pessoais Coletados e suas Bases Legais

Coletamos e tratamos dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na LGPD.

3.1. Dados do Profissional de Saúde (Titular dos Dados)

Coletamos seu nome completo, e-mail, telefone, dados profissionais e informações de pagamento. A base legal para este tratamento é a execução de contrato (para prestar o serviço) e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (para validação profissional e fiscal).

3.2. Dados de Pacientes

A Voxmed processa dados de saúde do paciente, considerados **dados pessoais sensíveis** pela LGPD. No entanto, agimos como **Operadores de Dados**, processando o áudio da consulta para o profissional de saúde (o **Controlador**).

• Anonimização: Imediatamente após a geração do prontuário, o áudio original da consulta é **excluído de nossos servidores**. Isso significa que a Voxmed não retém dados de áudio dos pacientes, e as informações processadas são tratadas de forma a não identificar o indivíduo.
• Base Legal: O tratamento desses dados sensíveis é realizado com base no consentimento do paciente (obtido por você, o profissional de saúde) e para a tutela da saúde, exclusivamente para a geração do prontuário eletrônico.

4. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você uma série de direitos que você pode exercer a qualquer momento. Nós garantimos o cumprimento de todos eles. Você pode solicitar:

• Confirmação e Acesso: Você pode confirmar se seus dados estão sendo tratados e obter acesso a eles.
• Correção: Corrigir dados incompletos, desatualizados ou incorretos.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Excluir dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Transferir seus dados para outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados que foram tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento.

5. Papéis de Tratamento de Dados (Controlador e Operador)

Na Voxmed, definimos claramente os papéis de cada parte envolvida no tratamento dos dados:

• Controlador: É você, o profissional de saúde. Você decide quais dados do paciente são inseridos na Plataforma e é responsável por obter o consentimento do paciente.
• Operador: É a **Voxmed**. Agimos em seu nome e sob suas instruções para tratar os dados do paciente com a finalidade de gerar o prontuário.
• Encarregado de Dados (DPO): Atuamos como canal de comunicação entre você, a Voxmed e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Segurança da Informação e Medidas Técnicas

Implementamos rigorosas medidas de segurança para proteger seus dados e garantir a confidencialidade das informações. Nossas medidas incluem:

• Criptografia e anonimização de dados.
• Acesso restrito e controlado a informações confidenciais.
• Proteção contra acessos não autorizados em nossos sistemas.
• Exclusão automática de áudios de consultas após o processamento.

Apesar de todos os nossos esforços, nenhuma plataforma online é 100% invulnerável. Portanto, é crucial que você também adote medidas de segurança em seu próprio ambiente, como manter suas credenciais de login seguras.

7. Reclamações à ANPD

Caso você não esteja satisfeito com a forma como suas solicitações foram tratadas ou com a nossa resposta, você tem o direito de apresentar uma reclamação formal à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site oficial:www.gov.br/anpd